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Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis...

Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Analista - Área: Ciências Econômicas - 2016

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativa

A

concorrente dos Poderes Legislativo e Executivo.

B

privativa do Poder Legislativo.

C

residual do Poder Executivo.

D

exclusiva do Poder Executivo.

E

exclusiva do Poder Legislativo.

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