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Pelo princípio da simetria, é inconstitucional a disposição...
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Q1852006
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 86 a 90 quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo princípio da simetria, é inconstitucional a disposição estadual que atribua, com exclusividade, à assembleia legislativa o julgamento de contas do chefe do Poder Executivo, excluindo da análise o corte de contas.
C
Certo
E
Errado