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À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à...
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Q1859891
Teclas de Atalhos
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À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.
A
À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
B
A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.
C
A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.
D
O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.
E
Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.