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Acerca da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a...
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Q1860201
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Da decisão que indeferir a petição inicial cabem embargos.
B
Admite-se a desistência da ação direta de inconstitucionalidade.
C
O relator pedirá informações aos Órgãos ou as autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que deverão ser prestadas no prazo de 10 dias.
D
Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
E
Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da Republica e o Advogado-Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de dez dias.