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Ao tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a...
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Q1867318
Teclas de Atalhos
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Ao tratar das normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição da República de 1988 reservou expressamente a disciplina de determinadas matérias ao trato por lei complementar.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre tais matérias.
A
Compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.
B
Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
C
Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Finanças públicas.
E
Fiscalização de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.