Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União...
1
Q1877133
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, entre outros casos, para atender a seguinte finalidade:
A
Para atender a despesas ordinárias de funcionamento da administração.
B
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
C
Para atender a despesas extraordinárias de guerra externa ou civil interna.
D
Para prevenir desequilíbrios da concorrência.
E
Para equilibrar gasto públicos e privados.