Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ

Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática...

Q1878399

Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Ano: 2015

Banca: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES - TJ ES

Prova: TJ - ES - TJ ES - Juiz Leigo - 2015

Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ

caberá recurso ordinário ao STF

caberá recurso inominado ao STF

caberá recurso extraordinário ao STF

caberá apenas habeas corpus ao STF

caberá Reclamação Constitucional ao STF

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