1
Q1878399
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ
A
caberá recurso ordinário ao STF
B
caberá recurso inominado ao STF
C
caberá recurso extraordinário ao STF
D
caberá apenas habeas corpus ao STF
E
caberá Reclamação Constitucional ao STF