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Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se...
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Q1886638
Teclas de Atalhos
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Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete
A
em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.
B
em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.
C
privativamente nomear o Advogado-Geral da União.
D
privativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
privativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.