Assinale a alternativa incorreta de acordo com a...
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Q1887538
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.


A

Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.


B

Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.


C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.


D

O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo.


E

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.