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Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorret...
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Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.
A
O modelo federal de instauração das CPIs constitui matéria a ser compulsoriamente observada pelas casas legislativas estaduais e municipais.
B
O mandado de segurança pode ser meio hábil para questionar relatório parcial de CPI.
C
As CPIs podem encaminhar relatório circunstanciado não só ao Ministério Público, mas, também, a outros órgãos públicos, podendo veicular, inclusive, documentação que possibilite a instauração de inquérito policial.
D
É possível que o investigado, convocado para depor perante CPI, permaneça em silêncio, evitando-se a autoincriminação.