Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca do regramento...
1
Q1892571
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta acerca do regramento constitucional do Ministério Público:
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
B
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade; a independência funcional e a autonomia administrativa.
C
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas não a autonomia administrativa.
D
O Ministério Público elaborará sua própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.