Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais...

Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. Assim, é objeto de registro


A

a prestação de contas de uma entidade sem fins lucrativos.


B

as contas anuais do Prefeito.


C

os contratos celebrados pela Câmara Municipal.


D

as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.


E

a legalidade da concessão de aposentadoria na Administração direta.