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Nos termos da Constituição, a tributação sobre fonogramas e...
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Q1921552
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser:
A
É vedada.
B
Compete à União.
C
Compete aos Estados.
D
Compete ao Município.