Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas...
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Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas...

Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pelo STF, mediante dois terços de seus membros, relativas à matéria constitucional e precedidas de reiteradas decisões, conhecidas como “súmulas vinculantes”:


I – poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;

II – terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;

III – poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;

IV – somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador-Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.


De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:


A

apenas as alternativas I, II e III estão incorretas;


B

apenas a alternativa III está incorreta;


C

apenas a alternativa II está incorreta;


D

todas estão corretas;


E

não respondida.