De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
compete ao Congresso Nacional a regulamentação da contratação, por tempo determinado, dos servidores de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
B
é irregular a contratação temporária de empregados médicos pela administração pública municipal, com a finalidade exclusiva de conter grave surto epidemiológico, se não houver lei específica prevendo esta hipótese de contratação excepcional;
C
o exercício de cargos de confiança da administração pública que não se destinam às atribuições de chefia, direção e assessoramento, deve ser precedido de prévia aprovação em concurso público;
D
os empregados públicos das autarquias, fundações e sociedades de economia mista, subordinados ao regime celetista, não estão proibidos de acumular mais de um emprego público remunerado;
E
não respondida.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.