Conforme as regras que tratam da organização do Estado...

Conforme as regras que tratam da organização do Estado, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

No âmbito da legislação concorrente, a competência dos Municípios se limitará a estabelecer normas gerais.


B

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.


C

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.


D

A criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios somente podem ocorrer por meio de emendas à constituição.


E

Cabe aos Estados e Municípios, assegurar a defesa nacional.