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De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa...
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Q1980925
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
A
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a garantia constitucional da gratuidade de ensino não permite a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.
B
Os direitos fundamentais são os previstos no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.
C
Entende o Supremo Tribunal Federal que o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo, nos termos do artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal e das normas de regência desse direito.
D
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária conferida pela Constituição Federal aos livros, periódicos e jornais, aplica-se ao livro eletrônico (e-book), mas não aos suportes utilizados para fixá-lo.
E
A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.