Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição...

Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência


A

privativa da Câmara dos Deputados.


B

privativa do Senado Federal.


C

exclusiva do Congresso Nacional.


D

do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.


E

privativa do Presidente da República.