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De acordo com o artigo 37 da Constituição da República...
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIII, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é:
A
obrigatória.
B
consensual.
C
suplementar.
D
vedada.