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De acordo com art. 159 da Constituição Federal, o Fundo de...
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Q2049772
Teclas de Atalhos
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De acordo com art. 159 da Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por
A
25% do ICMS.
B
25,5% do IPI e do ICMS.
C
22,5% da arrecadação de impostos sobre serviços.
D
22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.
E
20,0% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.