Segundo o artigo 44 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, compõe o Congresso Nacional:
Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos Deputados e Ministros de Estado.
Ministros de Estado e Supremo Tribunal Federal.
Presidente da República, Senado federal e Câmara dos Deputados.