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Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse contexto, é princípio específico:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
orçamento diferenciado.
universalidade da cobertura.
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.