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Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um...
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Q2069094
Teclas de Atalhos
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Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um determinado Município exceda o limite legal dentro do prazo legal, a Constituição Federal disciplina determinadas medidas a serem adotadas, dentre as quais podemos citar:
A
Exoneração dos agentes políticos.
B
Redução em pelo menos vinte e cinco por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
C
Exoneração dos servidores públicos na o estáveis.
D
Dentro do próximo interstício legal, devera o ser reduzidas as despesas com o pessoal ativo e inativo, em até vinte e cinco por cento.
E
Extinção dos cargos e funções de confiança, até que o limite da despesa retorne ao patamar mínimo legal.