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A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal...
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Q2071154
Teclas de Atalhos
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A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece que
A
tem como objetivos, dentre outros, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
B
é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programas de apoio à inclusão e promoção social até 1% de sua receita tributária líquida.
C
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.
D
pessoas portadoras de deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, têm direito ao recebimento de dois salários mínimos de benefício mensal.
E
os recursos estaduais destinados à assistência social podem ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.