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O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à ...
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Q2071660
Direito Constitucional
Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade
Teclas de Atalhos
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O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:
A
Inconstitucionalização, Recepção e Revogação.
B
Repristinação, Recepção e Desconstitucionalização.
C
Desconstitucionalização, Estabilização constitucional e Recebimento.
D
Repristinação, Inconstitucionalizaçao e Impulsão.