Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa...
1
Q2072125
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
B
Exceto o Distrito Federal, por sua configuração constitucional diferenciada, as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por cargos de provimento em comissão, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei jamais se admitindo o convênio tendo em conta a legalidade estrita.
C
A regra constitucional de proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
Decreto regulamentará as formas de participação do usuário na Administração Pública Indireta, normatizando, entre outros assuntos, o acesso dos usuários a registros administrativos. Idêntica participação não se viabiliza na Administração Direta diante da sensibilidade dos dados e informações armazenadas.