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No que se refere às competências previstas na Constituição...
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Q2076525
Teclas de Atalhos
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No que se refere às competências previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla uma competência privativa legislativa da União:
A
previdência social, proteção e defesa da saúde.
B
Orçamento.
C
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D
Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
E
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.