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Q2089566
Teclas de Atalhos
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No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
A
lei ordinária;
B
medida provisória;
C
lei complementar;
D
revisão constitucional;
E
emenda constitucional.