Assinale a alternativa incorreta. - Gran Questões

Assinale a alternativa incorreta.


A

O congressista licenciado para exercer outra função, como por exemplo, de ministro de estado ou chefe de missão diplomática permanente, não leva consigo as imunidades, mas leva consigo o ônus de manter o decoro parlamentar, sob pena de perder o mandato.


B

Imunidade material é aquela que impede que o parlamentar seja responsabilizado tanto na esfera civil quanto penal pelas palavras que diz, desde que vinculadas ao exercício de suas funções.


C

Os princípios de imunidade parlamentar previstos aos senadores, deputados federais e deputados estaduais são extensíveis, em sua integralidade, aos vereadores.


D

A possibilidade de prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável, traz uma exceção no princípio da imunidade parlamentar formal.