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Acerca das vedações constitucionais em matéria...
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Q2112095
Teclas de Atalhos
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Acerca das vedações constitucionais em matéria orçamentária, assinale a alternativa incorreta:
A
É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondente.
B
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
C
Desde que haja prévia autorização legislativa, é possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
D
A instituição de fundos de qualquer natureza independe prévia autorização legislativa.