Após provocação do Prefeito Municipal, sua assessoria...

Após provocação do Prefeito Municipal, sua assessoria jurídica informou que somente alguns entes da Administração Pública indireta poderiam ter personalidade jurídica de direito privado. Considerando essa informação, determinou que fosse feito um levantamento dos entes que preenchiam esses requisitos.


Dentre os entes que integram a Administração Pública indireta, referidos no Art. 37 da Constituição da República de 1988, estão enquadradas no padrão traçado pela assessoria jurídica:


A

as autarquias e as fundações públicas;


B

apenas as empresas públicas;


C

as sociedades de economia mista e as empresas públicas;


D

apenas as sociedades de economia mista;


E

apenas as fundações públicas.