As cotas estaduais e municipais da arrecadação da...
1
Q2119857
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.º 53/2006, julgue os itens de 46 a 49.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores com idade estipulada para ingressar na educação básica na respectiva localidade.


C

Certo


E

Errado