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Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições...
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Q2150284
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições privativas do Presidente da República em que a Constituição Federal autoriza a delegação a outros agentes políticos:
A
nomear membros do Conselho da República.
B
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.