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São legitimados para propor arguição de descumprimento de...
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Q2155862
Teclas de Atalhos
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São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
A
a mesa do Senado Federal.
B
a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
C
o Ministério Público.
D
o Procurador-Geral da República.
E
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.