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Em conformidade com a Constituição da República Federativa...
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Q2166189
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o desmembramento de Estados:
A
somente é possível para a criação de um novo Estado.
B
é expressamente vedado.
C
deve ser aprovado pela população diretamente interessada, Questã através de plebiscito.
D
deve ser feito por lei ordinária.