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Dispõe o Art. 197 da Constituição da República Federativa...
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Q2241375
Teclas de Atalhos
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Dispõe o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo à(ao) __________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Ministério da Fazenda
B
Ministério da Saúde
C
Poder Público
D
Organização Mundial da Saúde