Considere as afirmativas relacionadas ao controle de...
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Q2260298
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas relacionadas ao controle de constitucionalidade de atos municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


( )Compete privativamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contestados em face da Constituição Estadual, assim como os pedidos de medida cautelar nessas demandas.

( )No controle de constitucionalidade de atos municipais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não exerce propriamente jurisdição constitucional, que é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em matéria federal e que terá como parâmetro de controle a Constituição Estadual.

( ) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. Em Santa Catarina, nesses casos, a legitimação para agir é exclusiva da Procuradoria-Geral de Justiça.


Assinale a alternativa com a sequência correta:


A

V-F-F.


B

F-V-F.


C

F-F-V.


D

V-V-F.


E

V-F-V.