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Leia os itens a seguir:
I- O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
PORQUE
II- É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da divida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
Ambos os itens estão corretos e o item II é justificativa do item I.
Ambos os itens estão corretos, mas o item II não é justificativa do item I.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto,