O direito de reunião é um direito público subjetivo que...
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Q2286316
Teclas de Atalhos
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O direito de reunião é um direito público subjetivo que permite aos indivíduos reunirem-se em lugares abertos ou fechados, sem impedimentos dos órgãos governamentais, mas desde que tal direito seja exercido de forma pacífica, lícita e previamente comunicado às autoridades competentes, se for o caso.


Com relação ao direito de reunião e de associação são feitas as seguintes afirmações:


I - O instrumento exclusivo de tutela do exercício do direito de reunião é o habeas corpus.

II - As associações de caráter paramilitar não são protegidas pelo direito de associação.

III - O direito de associação pode ser exercido através da criação de partidos políticos, de entidades sindicais e profissionais, dentre outras.


Após a leitura é possível concluir que:


A

As afirmações I, II e III estão corretas.


B

Apenas as afirmações II e III estão corretas.


C

Apenas as afirmações I e III estão corretas.


D

Apenas a afirmação III está correta.