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Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos...
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Q2286946
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
B
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
C
Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D
Proteger à infância e à juventude.
E
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.