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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Q2290306
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra
A
o Estado apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade privativa.
B
a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade exclusiva.
C
a União, o Estado ou o Município, visto que a hipótese é de responsabilidade solidária.
D
o Estado ou a União apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.
E
o Estado ou o Município apenas, visto que a hipótese é de responsabilidade concorrente.