Considere as seguintes situações:I. habeas corpus em que o...
Considere as seguintes situações:
I. habeas corpus em que o paciente é um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
II. mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
III. pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro.
IV. homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Pode-se afirmar que constitui competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as demandas indicadas nos itens:

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