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Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na...
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Q2526502
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.
Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa ao princípio federativo.
C
Certo
E
Errado