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A lisura da atuação dos Poderes Municipais depende da...
A lisura da atuação dos Poderes Municipais depende da atuação proba de um controle interno eficiente. Por isso, a Constituição Federal determina que “os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]”, este que terá finalidades estabelecidas no texto da Lei Fundamental, que estão corretamente transcritos, em sua literalidade abaixo, salvo a alternativa:
A
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
B
atuar como fiscal da lei em processos administrativos que envolvam finanças do ente federativo respectivo.
C
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
D
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
E
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.