Questão Q2777683 - Direito Constitucional

Question

Com base na Constituição Federal (Art. 200), ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:  Com base na Constituição Federal (Art. 200), ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

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Participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, tirante as de saúde do trabalhado.

Com base na Constituição Federal (Art. 200), ao Sistema...