Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos...

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.


D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.


E

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.