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De acordo com as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto NÃO são:
Facultativos para os integrantes das Forças Armadas.
Facultativos para os analfabetos.
Facultativos para maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Facultativos para os maiores de setenta anos.
Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.