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De acordo com a Constituição Federal, assinale a...
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Q2819383
Direito Constitucional
Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Defensoria Pública.
A
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
B
A independência funcional é um dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
C
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
D
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
E
Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.