O ato administrativo que deixar de observar enunciado de...

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:


A

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.


B

Reclamação ao Tribunal de Justiça local.


C

Mandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal.


D

Mandado de segurança de competência do Tribunal de Justiça local.


E

Somente pode ser anulado mediante sentença proferida em ação anulatória.