Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é...
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Q2830023
Teclas de Atalhos
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Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que


A

os crimes de terrorismo são suscetíveis de graça.


B

a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.


C

a coisa julgada pode ser rescindida ou prejudicada por uma lei em casos indicados.


D

a pena poderá passar da pessoa do condenado, em casos previstos em leis penais especiais.


E

a cobrança de taxas ou emolumentos, no exercício do direito de petição, é cabível, em casos previstos em lei.